O que é esse adesivo que tá no seu perfil?

Se você tem um amigo artista na sua rede social, provavelmente você viu a foto de perfil dele desse jeito: 

E deve tá se perguntando por quê que tá com esse adesivo?

Senta aqui com a tia que vai tentar explicar. 

Lei para artistas

Primeiro de tudo você deve saber que todos os artistas e outros trabalhadores que se envolvem em produções culturais e artísticas tem uma lei federal. 

Estamos falando da Lei n° 6.533, que reconhece a nossa profissão legalmente. 

Mas o que isso significa para os artistas?

Ter uma profissão reconhecida por lei significa que temos direitos garantidos, tais como: piso salarial para cada categoria, aposentadoria, férias, assistência de sindicatos, limite de horas trabalhadas/semana e muitos outros direitos trabalhistas. 

Não foi fácil conseguir essa lei. Ela foi homologada em 1978, justamente em um período bem crítico - estávamos na era da ditadura - e firma a obrigatoriedade de ser ter um registro profissional para exercer a profissão artística: é o tão comentado DRT e é indispensável para a participação de grandes festivais de teatro, produções cinematográficas, telenovelas... 

Não estamos falando só de atores e nem só de teatro

Art . 2º - Para os efeitos desta lei, é considerado:

I - Artista, o profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, através de meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública; 

II - Técnico em Espetáculos de Diversões, o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, registro, apresentação ou conservação de programas, espetáculos e produções.

Portanto,  a lei abrange TODOS que trabalham com arte, não só atores, mas os técnicos que viabilizam as produções culturais. Ponha nesse balaio, além dos atores, operadores de luz, operadores de som, iluminadores, sonoplastas, figurinistas, cabeleleiros, maquiadores, camareiros, diretores, assistentes de direção, produtores, cenográfos, bailarinos, contrarregras, cenotécnicos, coreógrafos, artistas circenses (palhaços, malabaristas...), figurantes, animadores de festa, performers, eletricistas de palco, maquinista, roadies, dubladores... 

Agora imagina essa quantidade de profissionais perdendo todos os direitos conquistados. 

Adultos, jovens e crianças - é uma responsabilidade enorme apresentar um bom trabalho. Foto: Thiago Formentini

"Não é o exatamente querem fazer", mas essa será a consequência 

O que está em voga agora é que o Supremo Tribunal Federal quer tirar a obrigatoriedade de registro para se trabalhar com arte (ADPF n° 183 e 293).  

Trocando em miúdos, não precisará ter DRT para trabalhar em produções artísticas

Ah, Aline, mas isso não é bom? Não estaríamos democratizando o acesso à arte, permitindo que pessoas que não tem como passar por um Ensino Superior ou Curso Profissionalizante possam exercer essas funções?

Aí é que está! É uma faca de dois gumes, pois conseguimos entender que é necessário a arte ter essa abertura com a comunidade, mas a partir do momento em que não há uma lei que possa organizar e batalhar pelos direitos, vira uma verdadeira bagunça! 

Acabarão dando o aval para nos contratar do jeito que quiserem: 

- exigindo cachês com  valores muito abaixo do que o necessário;

- não sendo obrigados a pagarem um valor extra em caso de insalubridade ou excesso de horas trabalhadas;

- em caso de doença, não teremos direito ao auxílio-doença, podendo nos substituir sem pagamentos de horas trabalhadas anteriormente; 

- artistas mulheres perderão a licença maternidade, e nem poderemos pensar em plano de carreira e aposentadoria. 

Isso é apenas a ponta do iceberg. 

Quando tiramos a fiscalização da lei, poderemos nos deparar com profissionais incapacitados de exercer a função, podendo ser um grande perigo. Imagina deixar um projeto de luz de palco para alguém que não entende o mínimo de eletricidade, por exemplo?

Cada coisinha aí em cima da bancada do espetáculo "Say Hello para o Futuro" teve muitas mãos antes de tu ver no palco.

Segundo o STF, a lei que reconhece a profissão de artista e técnicos violaria a Constituição Federal (a mãe de todas leis do Brasil), principalmente  no 5° artigo, incisos IV, IX e XII, que 

“asseguram a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, além do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”

Mas temos que saber diferenciar a livre expressão artística e o exercício profissional da arte - quando há uma relação de trabalho.

Trocando em miúdos, uma coisa é você ter a liberdade de se expressar artisticamente, compondo uma música, por exemplo, sem ser censurado. Outra coisa é você depender do trabalho artístico para pagar os seus boletos.  Botar esses dois conceitos em uma mesma balança, deslegitima justamente àquelas pessoas que precisam da arte para sobreviver. 

Por isso que há de se lutar para que não aconteça, trabalhamos com arte e para a arte e, como qualquer trabalho, também exigimos ter direitos.

Dia 26 de abril será crucial, pois é quando o STF julgará essa ação. 

Se você quer nos ajudar de alguma forma, assine o abaixo-assinado, converse com amigos e difunda a importância de se ter um trabalho digno e regulamentado também nas artes, que é uma área já subjulgada e marginalizada.

#profissaoartista
#merecemosdireitos